1 – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de unidades de jaleco manga longa sem punho, confeccionado em tecido Oxford, na cor branca, com bordados no bolso e na manga esquerda com o logotipo do curso de medicina e da Instituição, para atender os alunos e professores do curso de medicina da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – A aquisição se justifica devido à concessão do 1º jaleco aos alunos ingressantes do curso de medicina, a ser utilizado ao longo do curso, bem como aos professores para identificação, quando das atividades e supervisionamento fora do Campus em hospitais e UBS’s.

3 – DA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

3.1 – Quantidade de 60 unidades de jaleco manga longa sem punho, confeccionado em tecido Oxford, na cor branca, com bordados no bolso do logotipo da FMPFM e bordados na manga esquerda com o logotipo do curso de medicina, em diversos tamanhos (a serem definidos).

4 – DA ENTREGA

4.1 –  A CONTRATADA deverá fornecer o objeto do presente termo em até 20 (vinte) dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Serviço emitido pelo Setor de Compras da Fundação Educacional Guaçuana;

4.2 – O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, nas especificações constantes do presente Termo de Referência, sem quaisquer despesas adicionais;

4.2.1 – O recebimento do objeto pela CONTRATANTE ocorrerá em parcela única, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 08h00 às 11h00 e da 13h00 às 16h00, em dias úteis;

4.2.2 – As entregas deverão ocorrer por conta e risco da empresa VENCEDORA na Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, Rua dos Estudantes, S/N – Cachoeira de Cima, na cidade de Mogi Guaçu/SP, telefone (19) 3861-6225, nos horários estabelecidos no item anterior;

4.3 – O objeto será recebido no local mencionado no item anterior, efeito de posterior verificação de compatibilidade com as especificações pactuadas, da qualidade, e quantidade, mediante testes de aceite para em seguida promover seu recebimento definitivo.

4.4 – O produto será rejeitado e devolvido na hipótese de não corresponder às especificações ou quando infringir qualquer condição prevista decorrente deste Termo de Referência;

4.5 – O objeto deverá ser entregue em embalagens originais do(s) fabricante(s), com proteção a sua integridade, e com a numeração/tamanho;

4.6 – A CONTRATADA apresentará ao Almoxarifado designado no Pedido de Compra, o documento fiscal de cobrança do objeto entregue.

5 – DO VALOR ESTIMADO:

ITEM	QUANT.	UN.	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO
1	60	Um.	JALECO MANGA LONGA SEM PUNHO EM OXFORD E BORDADOS	R$ 76,34	R$ 4.580,40
				TOTAL:	4.580,40

6.1 – O valor estimado para o presente Termo de Referência para todos os efeitos de direito é de R$ 4.580,40 (Quatro mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos) obtido da multiplicação do valor médio unitário de cada item pela quantidade total estimado descritos no quadro acima.

7 – DO FATURAMENTO 

7.1 – Os preços ofertados deverão ser na condição mínima de pagamento à 15 d.d.l (quinze dias da data líquida), mediante apresentação de nota fiscal / fatura;

7.1.1 – Deverá ser emitido documento fiscal em nome da Fundação Educacional Guaçuana, CNPJ nº 52.742.236/0001-05, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação do mesmo;

7.1.2 – Em caso de irregularidade na entrega do objeto do presente termo, caracterizada com a entrega em desacordo com as especificações, quantidades e irregularidades na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data da correspondente regularização;

7.3 – Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros;

7.4 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pelos encargos sociais e trabalhistas devidos ao pessoal envolvido no fornecimento;

7.5 – Os preços referentes ao fornecimento objeto deste Termo de Referência serão firmes e irreajustáveis durante o prazo de vigência de contratação deste Termo de Referência;

8 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

8.1 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes e previstos para o exercício de 2024, sendo efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico:

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051905.1236420052.068 – 3.3.90.30.00

FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO

9- CRITÉRIO DE JULGAMENTO

9.1 – O julgamento das propostas com efeito de classificação entre as empresas ofertantes, deverá ser o de MENOR VALOR POR ITEM.

Mogi Guaçu, 06 de março de 2024.

LEONARDO MATIELO

Presidente – Portaria nº 33/2023

Ciente. De acordo com o Termo de Referência.