TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21-COMPRAS – CONTRATAÇÃO DIRETA-Processo Administrativo n. 041/2024

1 – DO OBJETO

1.1- O objetivo do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gestão estratégica da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, abrangendo a organização e o fornecimento de alimentação e bebidas, conforme especificações, quantidades e exigências neste Termo.

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto o fornecimento de coffee break, lanches prontos e itens para preparação de lanches em diversos: cursos, treinamentos, palestras, reuniões e eventos realizados pela Faculdade Municipal Professor Franco Montoro; o presente objeto se destina a atender as demandas quando necessário a aglomeração de determinado número de pessoas realizadas pela e para a Instituição. A contratação objetiva propiciar maior celeridade na operacionalização de estruturas de apoio adequadas à realização de eventos institucionais, condizentes com a importância dos eventos, das atribuições institucionais da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e de seus parceiros institucionais, servidores e todos os demais participantes de referidos eventos.

3 – DA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

3.1 –

Item	Especificações Mínimas	Quantidade
01	COFFEE BREAK 01) 2 tipos de sucos de fruta; 02) 2 tipos de refrigerante (incluir opção diet/light); 03) 6 itens entre salgados e doces (como bolos, tortas, pães de queijo, mini sanduiches e/ou sanduiches de metro, frios etc.	500 serviços/pessoa

3.2 – As quantidades informadas referem-se a uma unidade individual de serviço por pessoa.

3.3 – As quantidades apresentadas acima são apenas mera estimativa, baseadas em histórico anterior, e serão solicitadas parcialmente, conforme a necessidade indicada pela Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, não indicando qualquer compromisso futuro para a instituição, mas tão somente apontam quantidades de referência para a contratação.

3.4 – Os eventos serão realizados nas instalações da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, Rua dos Estudantes s/nº – Cachoeira de Cima, Mogi Guaçu/SP, ou qualquer outra unidade em que a FMPFM promover evento institucional, na cidade mencionada.

3.5 – Os serviços deverão ser prestados sob demanda, de acordo com as especificações na solicitação de serviço, própria de cada evento, a ser emitida pelo contratante;

3.6 – Os produtos solicitados conterão data de validade legível e serão entregues em perfeito estado, apresentando ótima aparência, consistência, odor, cor, textura e sabor característicos.

3.7 – Os alimentos e as bebidas deverão ser entregues em embalagens apropriadas que os protejam contra possíveis danos causados durante o transporte, mantenham a higiene e a conservação necessárias, respeitando as normas sanitárias, observando a Cartilha de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da ANVISA e os critérios de sustentabilidade;

3.8 – Caso a CONTRATADA entregue os alimentos e as bebidas fora da especificação solicitada e se a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro julgar necessário, a CONTRATADA arcará com todas as despesas referentes à devolução dos mesmos, bem como deverá fazer nova e imediata remessa para a substituição sem prejuízo para a CONTRATANTE, podendo a CONTRATADA sofrer as sanções devidas em descumprimento desta cláusula.

3.9 – Os serviços serão prestados, de segunda a sexta-feira, eventualmente podendo ultrapassar o horário do expediente de funcionamento da Instituição e, excepcionalmente, em finais de semana.

3.10 – Prover equipamentos que conservem os alimentos na temperatura adequada ao consumo, em quantidades suficientes para atender a demanda contratada por evento, de modo a manter os alimentos aquecidos e as bebidas refrigeradas;

3.11 – Efetuar a entrega de acordo com as condições e prazos propostos, bem como substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo 30 minutos.

5 – PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 – Os serviços serão prestados por demanda, mediante ordem de fornecimento/nota de empenho, na qual estarão especificados o local e o horário de cada evento, bem como as quantidades que deverão ser servidas;

5.1.1 – Os serviços serão prestados em Mogi Guaçu/SP;

5.1.2 – As solicitações serão feitas por e-mail ou, excepcionalmente, por telefone;

5.1.3 – O Contratante solicitará a prestação dos serviços (coffee break) até 72 horas da data prevista para cada evento.

5.1.3.1 – Excepcionalmente, o pedido de fornecimento de coffee break poderá ser feito no dia útil anterior ao da data marcada para o evento, considerando consulta prévia a empresa para verificar a possibilidade do pronto atendimento sem comprometer a qualidade do serviço;

5.1.3.2 – A Contratada deverá disponibilizar o fornecimento em até 1 hora antes do início de cada evento; 5.1.4 – Antes do início de cada evento, o Contratante poderá cancelar a prestação dos serviços, com até 72h, sem ônus para a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.

6 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1 – O prazo de vigência da contratação será até 31.12.2024, com início imediato a partir da assinatura do contrato, mediante fornecimento sob demanda, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133,

7– DO VALOR ESTIMADO:

ITEM	QUANT. UN.		ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO
1	500 Serviços/pessoa		COFFEE BREAK 01) 2 tipos de sucos de fruta; 02) 2 tipos de refrigerante (incluir opção diet/light); 03) 6 itens entre salgados e doces (como bolos, tortas, pães de queijo, mini sanduiches e/ou sanduiches de metro, frios etc.	18,9413	9.470,66
				TOTAL:	9.470,66

7.1 – O valor estimado para o presente Termo de Referência para todos os efeitos de direito é de R$ 9.470,66 (Nove mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) obtido da multiplicação do valor médio unitário de cada item pela quantidade total estimado descritos no quadro acima.

7 – DO FATURAMENTO 

7.1 – Os preços ofertados deverão ser na condição mínima de pagamento à 15 d.d.l (quinze dias da data líquida), mediante apresentação de nota fiscal / fatura, contendo o detalhamento dos serviços prestados, através de boleto ou para crédito em banco – agência e conta corrente indicados pela Contratada;

7.1.1 – Deverá ser emitido documento fiscal em nome da Fundação Educacional Guaçuana, CNPJ nº 52.742.236/0001-05, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação do mesmo;

7.1.2 – Em caso de irregularidade na entrega do objeto do presente termo, caracterizada com a entrega em desacordo com as especificações, quantidades e irregularidades na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data da correspondente regularização;

7.3 – Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros;

7.4 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pelos encargos sociais e trabalhistas devidos ao pessoal envolvido no fornecimento;

7.5 – Os preços referentes ao fornecimento objeto deste Termo de Referência serão firmes e irreajustáveis durante o prazo de vigência de contratação deste Termo de Referência;

8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 – Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes, são obrigações da Contratante:

a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa cumprir com o objeto desta contratação de acordo com as determinações deste Termo de Referência e do instrumento de contrato;

b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as especificações deste instrumento, e nos termos de sua proposta;

c) Exercer o acompanhamento e a fiscalização da entrega do objeto, por empregado especialmente designado;

d) Notificar a Contratada por escrito de quaisquer ocorrências relacionadas à execução do objeto, fixando prazo para a sua correção;

e) Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) produto(s) entregue fora da especificação ou com problemas;

f) Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

9.1 – Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes, são obrigações da Contratada:

a) Executar o objeto de acordo com as condições, prazo, especificações qualitativos e quantitativos estipulados neste Termo de Referência;

b) Prestar todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados pelo Contratante, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às reclamações;

c) Remover, reparar, corrigir, refazer ou substituir a suas expensas, no todo ou em parte, o material no qual forem constatadas falha, defeito, incorreção ou qualquer dano, em até 2 horas;

d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta;

e) Arcar com todos os encargos sociais e trabalhistas, previstos na legislação vigente, e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregadora, no que diz respeito aos seus colaboradores;

f) Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham serem vítimas os seus colaboradores durante a execução do objeto, cumprindo todas as suas obrigações quanto às leis trabalhistas e previdenciárias e lhes assegurando as demais exigências para o exercício das atividades;

g) A contratada é plenamente responsável pela qualidade e validade das refeições (coffee break) que serão entregues nos dias de evento. Devendo ser observado as condições de higiene e segurança no preparo dos alimentos;

h) Substituir/refazer, imediatamente, às suas expensas, os produtos/serviços/materiais recusados ou que vierem a ser recusados.

i) Manter o Contratante informado quanto a eventuais mudanças de endereço, telefone, e e-mail;

j) Apresentar a Nota Fiscal/Fatura nas condições estabelecidas no Termo de Referência;

l) A FMPFM não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da Contratada para terceiros.

10 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

10.1 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes e previstos para o exercício de 2024, sendo efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico:

55

051905.1236420052.068 – 3.3.90.30.00

FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO

11- CRITÉRIO DE JULGAMENTO

11.1 – O julgamento das propostas com efeito de classificação entre as empresas ofertantes, deverá ser o de MENOR VALOR POR ITEM.

Mogi Guaçu, 22 de março de 2024.

LUCIANE ELISABETE PEREIRA

Presidente – Portaria nº 28/2024

Ciente. De acordo com o Termo de Referência.