TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21

COMPRAS – CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo n. 048/2024

1 – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (Gás de Cozinha), acondicionado em cilindro de P-13, visando atender as necessidades da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e da Escola Professor Cid Chiarelli da FEG, conforme as quantidades, especificações e demais condições expressas neste termo.

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – A aquisição se justifica devido à necessidade de abastecer as cozinhas da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e da Escola Professor Cid Chiarelli da FEG para que se mantenha uma estrutura mínima para atender às demandas originárias dos setores administrativos e pedagógicos dos distintos campi da Instituição, a serem utilizados na copa/cozinha, no preparo de alimentos, café/chá e afins aos servidores e colaboradores.

3 – DA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

3.1 – Quantidade de 4 (quatro) Botijão Gás Liquefeito De Petróleo – GLP, Material Chapa Aço, Tipo Gás Propano-Butano, Capacidade Botijão 13, Aplicação Fogão Residencial, Normas Técnicas Abnt 8.460.

3.3 – O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.

4 – DA ENTREGA

4.1 –A CONTRATADA deverá fornecer o objeto do presente termo em até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Serviço emitido pelo Setor de Compras da Fundação Educacional Guaçuana;

4.2 – O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, nas especificações constantes do presente Termo de Referência, sem quaisquer despesas adicionais;

4.2.1 – As entregas deverão ocorrer por conta e risco da empresa VENCEDORA, sendo a quantidade de 3 unidades entregues na Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, Rua dos Estudantes, S/N – Cachoeira de Cima, na cidade de Mogi Guaçu/SP, telefone (19) 3861-6225, das 8h às 17h e a quantidade de 1 unidade entregue na escola Professor Cid Chiarelli da FEG, Rua Hugo Panciera, 386, Imóvel Pedregulhal, na cidade de Mogi Guaçu/SP, telefone (19) 3861-1915, das 8h às 17h;

4.3 – O objeto será recebido no locais mencionados no item anterior, efeito de posterior verificação de compatibilidade com as especificações pactuadas, da qualidade, e quantidade, mediante testes de aceite para em seguida promover seu recebimento definitivo.

4.4 – O produto será rejeitado e devolvido na hipótese de não corresponder às especificações ou quando infringir qualquer condição prevista decorrente deste Termo de Referência;

4.5 –A CONTRATADA apresentará ao Almoxarifado designado no Pedido de Compra, o documento fiscal de cobrança do objeto entregue.

6 – DO VALOR ESTIMADO:

ITEM	QUANT.	UN.	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO
1	4	Botijão	Botijão Gás Liquefeito De Petróleo – GLP, Material Chapa Aço, Tipo Gás Propano-Butano, Capacidade Botijão 13, Aplicação Fogão Residencial, Normas Técnicas Abnt 8.460.	R$ 108,66	R$ 434,64
				TOTAL:	3.471,00

6.1 – O valor estimado para o presente Termo de Referência para todos os efeitos de direito é de R$ 434,64, (Quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) obtido da multiplicação do valor médio unitário de cada item pela quantidade total estimado descritos no quadro acima.

7 – DO FATURAMENTO 

7.1 – Os preços ofertados deverão ser na condição mínima de pagamento à 15 d.d.l (quinze dias da data líquida), mediante apresentação de nota fiscal / fatura;

7.1.1 – Deverá ser emitido documento fiscal em nome da Fundação Educacional Guaçuana, CNPJ nº 52.742.236/0001-05, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação do mesmo;

7.1.2 – Em caso de irregularidade na entrega do objeto do presente termo, caracterizada com a entrega em desacordo com as especificações, quantidades e irregularidades na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data da correspondente regularização;

7.3 – Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros;

7.4 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pelos encargos sociais e trabalhistas devidos ao pessoal envolvido no fornecimento;

7.5 – Os preços referentes ao fornecimento objeto deste Termo de Referência serão firmes e irreajustáveis durante o prazo de vigência de contratação deste Termo de Referência;

8 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

8.1 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes e previstos para o exercício de 2024, sendo efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico:

11	051902.1236120012.314 – 3.3.90.30.00	FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO
55	051905.1236420052.068 – 3.3.90.30.00	FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO

9- CRITÉRIO DE JULGAMENTO

9.1 – O julgamento das propostas com efeito de classificação entre as empresas ofertantes, deverá ser o de MENOR VALOR POR ITEM.

Mogi Guaçu, 18 de março de 2024.

LEONARDO MATIELO

Presidente – Portaria nº 33/2023

Ciente. De acordo com o Termo de Referência.