TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21COMPRAS – CONTRATAÇÃO DIRETA-Processo Administrativo n. 054/2024

1 – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de insumos para impressão de cartões PVC, visando atender as necessidades da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, conforme as quantidades, especificações e demais condições expressas neste termo.

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – A aquisição se justifica devido à necessidade de emissão das carteirinhas dos estudantes de 2024 da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.

3 – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

ITEM	QUANT.	UN.	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO
LOTE 1
1	5	UN.	Ribbons Fargo DTC/1250 YMCKO 250 Impressões	R$ 378,61	R$ 1.893,09
LOTE 2
2	600	UN.	Cartão Branco PVC CR-80 Liso	R$ 1,54	R$ 927,00
3	120	UN.	Cordão personalizado com impressão digital 20mm x 85cm – com clips jacaré	R$ 3,72	R$ 446,70
4	100	UN.	Porta Crachá Rígido Transparente Vertical	R$ 1,39	R$ 139,00
				TOTAL	R$ 3.405,79

3.1 – O valor estimado para o presente Termo de Referência para todos os efeitos de direito é de R$ 3.405,79, (três mil e quatrocentos e cinco reais e setenta e nove centavos) obtido da multiplicação do valor médio unitário de cada item pela quantidade total estimado descritos no quadro acima.

4 – DA ENTREGA

4.1 –A CONTRATADA deverá fornecer o objeto do presente termo em até 08 (oito) dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Serviço emitido pelo Setor de Compras da Fundação Educacional Guaçuana;

4.2 – O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições, nas especificações constantes do presente Termo de Referência;

4.2.1 – As entregas deverão ocorrer por conta e risco da empresa VENCEDORA, na escola Professor Cid Chiarelli da FEG, Rua Hugo Panciera, 386, Imóvel Pedregulhal, na cidade de Mogi Guaçu/SP, telefone (19) 3861-1915, das 8h às 17h;

4.3 – O objeto será recebido no local mencionados no item anterior, efeito de posterior verificação de compatibilidade com as especificações pactuadas, da qualidade, e quantidade, mediante testes de aceite para em seguida promover seu recebimento definitivo.

4.4 – O produto será rejeitado e devolvido na hipótese de não corresponder às especificações ou quando infringir qualquer condição prevista decorrente deste Termo de Referência;

4.5 –A CONTRATADA apresentará ao Almoxarifado designado no Pedido de Compra, o documento fiscal de cobrança do objeto entregue.

5 – DO FATURAMENTO 

5.1 – Os preços ofertados deverão ser na condição mínima de pagamento à 15 d.d.l (quinze dias da data líquida), mediante apresentação de nota fiscal / fatura;

5.1.1 – Deverá ser emitido documento fiscal em nome da Fundação Educacional Guaçuana, CNPJ nº 52.742.236/0001-05, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação do mesmo;

5.1.2 – Em caso de irregularidade na entrega do objeto do presente termo, caracterizada com a entrega em desacordo com as especificações, quantidades e irregularidades na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data da correspondente regularização;

5.3 – Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros;

5.4 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pelos encargos sociais e trabalhistas devidos ao pessoal envolvido no fornecimento;

5.5 – Os preços referentes ao fornecimento objeto deste Termo de Referência serão firmes e irreajustáveis durante o prazo de vigência de contratação deste Termo de Referência;

6 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes e previstos para o exercício de 2024, sendo efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico:

55

051905.1236420052.068 – 3.3.90.30.00

FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO

7- CRITÉRIO DE JULGAMENTO

7.1 – O julgamento das propostas com efeito de classificação entre as empresas ofertantes, deverá ser o de MENOR VALOR POR LOTE.

Mogi Guaçu, 22 de março de 2024.

LUCIANE ELISABETE PEREIRA

Presidente – Portaria nº 28/2024

Ciente. De acordo com o Termo de Referência.